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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0006 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 1979
Ementa Altera disposições do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69, com o objetivo de obrigar os municípios a criarem a Comissão de Defesa da Ecologia.
Data de Publicação 07/04/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reginaldo Valadão
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO, ECOLOGIA, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011

Tramitação

Data Descrição
07/04/1979 Publicado no Diário da Assembléia
16/08/1979 Publicado Parecer nº 602/1979 da CCJ contrário ao PLC
22/09/1981 Arquivado
24/09/1981 Publicado despacho. Rejeitado o projeto em votação prévia
06/10/1981 Em votação, rejeitado o PLC
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011
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