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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0035 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0035 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar, total ou parcialmente, a Resolução nº 2443, de 1997, do Banco Central do Brasil, para que as Prefeituras possam, se quiserem, recorrer às operações de antecipação de receitas.
Data de Publicação 14/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores BANCO CENTRAL, PREFEITURA MUNICIPAL, RESOLUÇÃO ESTADUAL 2443/1997
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)

Tramitação

Data Descrição
14/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
17/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
23/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
30/03/1998 Entrada na CAMU
18/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de juntada (s/nº)
22/06/1998 Juntada à Moção nº 14/98
22/06/1998 Recebido do DOL para prosseguir tramitação (838)
22/06/1998 Reentrada na CAMU
23/06/1998 Publicado o despacho de juntada (DA p. 5)
28/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (363)
29/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
10/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
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