Projeto de Lei n° 346, de 1979 ( PL 0346 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0346 / 1979
Ementa	Proibe a instalação e restringe o funcionamento de indústrias na bacia de drenagem do Rio Paraiba do Sul.
Data de Publicação	29/06/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sérgio Morinaga
Apoiador(es)
Indexadores	INDÚSTRIA, PARAÍBA DO SUL (BACIA), PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.061

Data	Descrição
29/06/1979	Publicado no Diário da Assembléia
14/08/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 578/1979 da CCJ favorável ao projeto e 579/1979 da CEP favorável ao projeto com emenda
12/09/1979	Publicada Emenda nº 01 Dep. Sérgio Morinaga e outros
13/09/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 844/1979 da CCJ favorável com emenda nº 01 na forma da Subemenda e 845/1979 da CEP favorável com emenda na forma da Subemenda
13/09/1979	Arquivado
14/09/1979	Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.061

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