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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0360 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0360 / 1979
Ementa Torna obrigatório o estudo da Ecologia e do Meio ambiente, no currículo de 1º grau.
Data de Publicação 04/07/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sérgio Morinaga
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, ECOLOGIA, EDUCAÇÃO, ESCOLA DE 1ºGRAU, MEIO AMBIENTE, 1º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.015

Tramitação

Data Descrição
04/07/1979 Publicado no Diário da Assembléia
11/10/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 1095/79 da CCJ e 1096/79 da C.Ed. "ad referendum" favorável ao projeto com emenda
05/11/1980 Publicada Emenda nº 01 Dep. Reginaldo Valadão e outros
25/11/1980 Publicado o Parecer nº 1904/80 da CCJ favorável a emenda nº 01
24/03/1981 Publicado o Parecer nº 67/81 da C.Ed. favorável à emenda 01
28/10/1981 Aprovado com emenda
28/10/1981 Publicao o Parecer nº 1585/81 da CR
12/11/1981 Publicado o Autógrafo nº 15.989 - D.O.
27/11/1981 Publicada Mensagem nº 174/81 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
10/12/1981 Publicada errata da Mens. nº 174/81
10/03/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 30/82 da CCJ contrário ao projeto e 31/82 de RE Dep. Alvaro Fraga pela C.Ed. favorável ao projeto
06/04/1982 Arquivado
07/04/1982 Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.015
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