Moção n° 94, de 2003 ( Moção 0094 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0094 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de contemplar os municípios na reforma tributária, dando autonomia aos mesmos quanto à destinação de seus recursos.
Data de Publicação	07/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PROPORÇÃO, RECURSO, REFORMA TRIBUTÁRIA, REPASSE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Descrição
07/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
08/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
25/08/2003	Distribuído ao Deputado Romeu Tuma Júnior.
29/08/2003	Recebido com parecer favorável
18/09/2003	Aprovado o parecer
24/09/2003	Publicado Parecer nº 1157/03, favorável.
12/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
15/10/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos Artigos 31 e 33 do Regimento Interno, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2009	Em fase de elaboração da minuta - ofício.
23/11/2009	Encaminhado ofício SGP nº 8708/09, ao Senado Federal.
15/12/2009	Arquive-se.
12/02/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1157 / 2003	favorável	favorável	Romeu Tuma	Comissão de Economia e Planejamento

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