Comissão de Economia e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/10/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 267/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a previsão de um percentual de margem de segurança em todo ato normativo que estabeleça critério populacional para o exercício de algum direito.
Projeto de lei 46/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências, a fundo perdido, de recursos financeiros em cooperação com municípios cuja população seja igual ou inferior a 250 mil habitantes, destinados exclusivamente à reforma de máquinas pesadas e de caminhões pertencentes ao patrimônio das Prefeituras Municipais.
Moção 0063/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de realizar campanha sobre a importância da circulação de moedas, culminando com a edição de dispositivo que determine a obrigatoriedade do troco, sendo proibida sua substituição por gêneros, tais como balas, chicletes e caixas de fósforo.
Moção 0094/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de contemplar os municípios na reforma tributária, dando autonomia aos mesmos quanto à destinação de seus recursos.
Moção 85/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República e do Senado Federal para que regulamente as atividades das empresas de "factoring" no Brasil, deliberando favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n. 3.615, de 2000, em trâmite no Senado Federal sob o número PLC 13, de 2007.
Moção 30/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem estudos destinados à implantação de uma política específica de incentivos para o desenvolvimento dos setores de ônibus, caminhões, tratores e máquinas agrícolas.
Moção 54/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República para que encaminhe às Casas competentes projeto de lei visando proibir em definitivo a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito - TAC, em seus variados moldes, pelas instituições financeiras.
Moção 78/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a elaboração de estudos e a adoção de providências no sentido isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as aquisições de máquinas, equipamentos e caminhões pelos municípios com menos de cinquenta mil habitantes.

 

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