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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0101 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0101 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instituir a obrigatoriedade da inclusão do número de quilômetros rodados no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, quando da venda e ou transferência do veículo.
Data de Publicação 16/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO DE PROPRIEDADE, LICENCIAMENTO, OBRIGATORIEDADE, QUILÔMETRO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
19/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/08/2003 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
28/08/2003 Entrada na CSP
28/08/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública .
02/07/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/10/2004 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,favorável
23/10/2004 Publicado Parecer nº 1.433/04, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 8)
23/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 31)
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração de ofício.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 1909/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
30/04/2013 Arquive-se.
11/05/2013 Publicado Retificação da publicação do Diário da Assembléia de 10/05/2013 - Expediente nº 574/2013 da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção (DA. de 11/05/2013, pg. 16)
23/05/2013 Publicado ofício nº 842/2013 - Ministério das Cidades, manifestando-se sobre a moção. (DA. pág. 27).
24/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
24/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2004 1433 / 2004 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

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