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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 32 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 147 da Lei complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO, CASAMENTO, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, PREVIDÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, UNIÃO ESTÁVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 distribuição:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CAP-Comissão de Administração Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.13)
03/12/2003 Distribuido ao dep. Afonso Lobato
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
02/03/2004 Entrada na CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
02/03/2004 Designado como relator o Deputado Sebastião Almeida.
29/04/2004 Recebido com o parecer favorável.
16/05/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
16/08/2005 Devolvido sem parecer
17/08/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
28/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável
28/09/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública
30/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.195/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.196/05, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 3.197/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
01/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 3195 / 2005 favorável FAVORÁVEL Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
28/09/2005 3196 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Administração Pública  
22/11/2005 3197 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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