Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 33 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 33 / 2003
Ementa Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para ex-presidiários.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCURSO PÚBLICO, EGRESSO, PERCENTUAL, PRESO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/10/2003 Entrada na CCJ.
04/12/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
04/12/2003 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/05/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
04/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Afonso Lobato
11/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
11/08/2004 Presidente solicita Relator Especial
11/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2004 Devolvido da vista
25/08/2004 Juntado pedido de R.E.
01/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
17/03/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
17/03/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
01/04/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
18/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Devolvido sem parecer
23/05/2005 Juntado pedido de R.E.
24/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CAP
26/08/2005 Devolvido sem parecer
29/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CAP
06/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Administração Pública
08/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
17/10/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável
25/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
08/11/2005 Devolvido da vista
29/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.388/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição; Parecer nº 3.389/05, de RE pela CAP, Deputado Aldo Demarchi-favorável à proposição e Parecer nº 3.390/05,da CFO-favorável à propositura. (DA p. 16)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2005 3388 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
06/09/2005 3389 / 2005 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Administração Pública  
29/11/2005 3390 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala