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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0119 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0119 / 2003
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários no Congresso Nacional, a fim de isentarem, do pagamento de taxas para a realização de exames de aptidão física e mental, quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, os condutores de veículos nas categorias profissionais que se encontrarem desempregados.
Data de Publicação 16/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (EXAME), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, HABILITAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, RENOVAÇÃO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
16/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
17/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/10/2003 Entrada na CSP
07/10/2003 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CSP.
15/10/2003 Recebido com parecer favorável
22/10/2003 Aprovado o parecer do relator
22/10/2003 Enviado ao STAM.
24/10/2003 Publicado Parecer nº 1703/03, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 20)
12/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 31)
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração de ofício.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n°.1901/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 1902/13 à Presidência do Senado Federal.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 1903/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
11/05/2013 Publicado Retificação da publicação do Diário da Assembléia de 10/05/2013 - Expediente nº 574/2013 da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção (DA. de 11/05/2013, pg. 16)
23/05/2013 Publicado ofício nº 840/2013 do Ministério das Cidades, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 27).
28/05/2013 Publicado Ofício nº 1279/2013 da Câmara do Deputados, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 22).
13/06/2013 Publicado ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 29)
19/06/2013 Publicado Ofício nº 143/2013, da Comissão de Finanças e Tributação,da Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 17)
12/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1704 / 2003 favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  
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