Moção n° 49, de 1998 ( Moção 0049 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0049 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elaborar o "Código de Defesa do Fornecedor".
Data de Publicação	20/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Messias
Apoiador(es)
Indexadores	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.025 .

Data	Descrição
20/03/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
21/03/1998	Publicada retificação da Moção (DA p. 5)
23/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
13/04/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
13/04/1998	Entrada na CCJ
04/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
06/05/1998	Publicado o Parecer nº 666, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 8)
04/02/2000	Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
09/10/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.025 .

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