Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1998 ( PEC 0002 / 98 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0002 / 1998
Ementa	Altera o artigo 14 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade parlamentar.
Data de Publicação	19/03/1998
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	IMUNIDADE PARLAMENTAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
19/03/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
20/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/03/1998	Pauta de 2ª Sessão
24/03/1998	Pauta de 3ª Sessão
29/03/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito (arts. 253, § 3º e 31, § 1º, da IX CRI)
30/03/1998	Entrada na CCJ
14/04/1998	Presidente solicita Relator Especial
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

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