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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0042 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0042 / 2003
Ementa Altera o dispositivo da Lei Complementar nº693, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 04/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ABONO, ADICIONAL, AFASTAMENTO, AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FALTA, FÉRIAS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 693/1992, LICENÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
07/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
15/10/2003 Entrada na CCJ.
26/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
15/02/2007 Devolvido da vista
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
15/03/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/03/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
21/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com emenda
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1957/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1958/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1959/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 25)
13/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 1957 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
05/06/2007 1958 / 2007 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
22/08/2007 1959 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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