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Projeto
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Projeto de lei nº 1020 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1020 / 2003
Ementa
Obriga a apresentação do resultado ou a comprovação efetiva da coleta de sangue para o exame de diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito - "teste do pezinho", no ato do registro de nascimento nos Cartórios de Registros Cíveis de Pessoas Naturais.
Data de Publicação
07/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÓRIO, DIAGNÓSTICO, EXAME DE SANGUE, FENILCETONÚRIA, HIPOTIROIDISMO CONGÊNITO, MATERNIDADE, PREVENÇÃO, RECÉM-NASCIDO, REGISTRO, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE NASCIMENTO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085
Tramitação
Data
Descrição
07/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
08/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
17/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuiodo ao Dep.
José Bittencourt
27/11/2003
Enviado ao Deputado.
05/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Pedro Tobias
11/12/2003
Enviado à CSH.
11/12/2003
Entrada na CSH.
11/12/2003
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
.
11/12/2003
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2003
Enviado ao Deputado..
02/02/2004
Recebido com parecer favorável.
13/04/2004
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
14/04/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
José Dilson
04/08/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
27/08/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
27/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2004
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.261/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.262/04, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1.263/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 6)
10/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/08/2005
35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
27/09/2005
Publicada Mensagem nº 126, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 15).
28/09/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
29/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2005
Presidente solicita Relator Especial
10/10/2005
Juntado pedido de R.E.
10/10/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Arnaldo Jardim
, pela comissão CCJ
24/10/2005
Devolvido sem parecer
27/10/2005
160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/10/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007
54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
07/06/2007
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16)
19/06/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2003
1261 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2004
1262 / 2004
favorável
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Saúde
e Higiene
31/08/2004
1263 / 2004
favorável
favorável
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/09/2005
Autógrafo
26477
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1020/2003
2
04/08/2004
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
3
27/09/2005
Veto Total
/2005
Veto Total ao Projeto de lei numero 1020/2003
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 594/1995
Projeto de lei 106/2005
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