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Projeto de lei Nº 1020 /2003

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 1020 / 2003
Ementa Obriga a apresentação do resultado ou a comprovação efetiva da coleta de sangue para o exame de diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito - "teste do pezinho", no ato do registro de nascimento nos Cartórios de Registros Cíveis de Pessoas Naturais.
Data de Publicação 07/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, DIAGNÓSTICO, EXAME DE SANGUE, FENILCETONÚRIA, HIPOTIROIDISMO CONGÊNITO, MATERNIDADE, PREVENÇÃO, RECÉM-NASCIDO, REGISTRO, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE NASCIMENTO, SAÚDE
Situação Atual Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Tramitação

Data Descrição
07/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
08/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
17/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuiodo ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Pedro Tobias
11/12/2003 Enviado à CSH.
11/12/2003 Entrada na CSH.
11/12/2003 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2003 Enviado ao Deputado..
02/02/2004 Recebido com parecer favorável.
13/04/2004 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
14/04/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
04/08/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
27/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
27/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.261/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.262/04, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1.263/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 6)
10/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/08/2005 35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
27/09/2005 Publicada Mensagem nº 126, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 15).
28/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
10/10/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ
24/10/2005 Devolvido sem parecer
27/10/2005 160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
07/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16)
19/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2004 1262 / 2004 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)
10/12/2003 1261 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
31/08/2004 1263 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 15/09/2005 Autógrafo 26477 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1020/2003   (visualizar documento
2 04/08/2004 Req. Urgência Arnaldo Jardim   (visualizar documento
3 27/09/2005 Veto Total Veto Total ao Projeto de lei numero 1020/2003   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)

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