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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0260 /1995

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0260 / 1995
Ementa Dispõe sobre exigências para transporte de produtos alimentícios perecíveis no Estado.
Data de Publicação 06/05/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Indexadores EXIGÊNCIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MULTA, NORMA, PRODUTO COMESTÍVEL, PRODUTO PERECÍVEL, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141

Tramitação

Data Descrição
06/05/1995 Publicado no Diário Oficial
09/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
15/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde
23/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (770)
24/05/1995 Entrada na CCJ
05/09/1995 Entrada na CSH
11/10/1995 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (1355)
20/10/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
21/10/1995 Publicados os pareceres: 938/95, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda nº 1 e 939/95, da CSH, favorável ao PL e à Emenda nº 1
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
17/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (3192)
20/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
24/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
03/03/1997 Devolvido do Protocolo das Comissões para correção (312)
04/03/1997 Recebido do Departamento de Comissões (s/n)
10/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação (381)
11/03/1997 Publicado o parecer nº 208/97, da Comissão de Redação
11/03/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
12/03/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
13/03/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (320)
13/03/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (422)
19/03/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (387)
24/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (562)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
02/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (654)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.456
24/04/1997 Entrada Veto Total
25/04/1997 Publicação do Veto Total (DA p. 02)
28/04/1997 Recebido do DOL para distribuição do veto (786)
05/05/1997 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
05/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (933)
05/05/1997 Entrada na CCJ
13/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ
16/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Junji Abe
16/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1049)
26/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer (s/nº)
26/05/1997 Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (1253)
27/05/1997 Recebido do DOL (1093)
27/05/1997 73ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/05/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 74ª a 104ª (29 de maio a 12 de agosto de 1997)
13/08/1997 105ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
13/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento da propositura (1857)
14/08/1997 Publicado despacho de arquivamento (DA p. 9)
19/08/1997 Recebido do STAM/OFÍCIO com ofício para assinatura (592)
21/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1979)
22/08/1997 Recebido do Protocolo para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
22/08/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2010)
15/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00084/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/1997 Autógrafo 023456 Mesa Diretora
2 16/05/1995 Emenda de Pauta 000001 Junji Abe  
 
3 18/08/1997 Ofício 008136 Paulo Kobayashi  
 
4 25/04/1997 Veto Total 006697 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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