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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0138 /1998

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0138 / 1998
Ementa Institui número mínimo de horas-aula diária na rede pública estadual.
Data de Publicação 25/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores AULA, CARGA HORÁRIA, HORÁRIO, INSTITUIÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/1998 - Entrada na CCJ

Tramitação

Data Descrição
25/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
26/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
01/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
14/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/1998 Entrada na CCJ

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