Moção n° 92, de 1996 ( Moção 0092 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0092 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de destinar 20%(vinte por cento) da arredação do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de cada Município para aquisição de cestas básicas e materiais de construção.
Data de Publicação	29/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Caveanha
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, CESTA BÁSICA, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, HABITAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
29/03/1996	Publicado no Diário Oficial
01/04/1996	Pauta de lª Sessão
09/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (538)
10/04/1996	DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
17/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (869)
24/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/º)
25/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1616)
26/06/1997	Publicado o Parecer.
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA p. 4)
15/02/2000	Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01234/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

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