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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0668 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0668 / 1996
Ementa Isenta do ICMS os medicamentos destinados ao uso humano.
Data de Publicação 17/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Alberto Bel
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Tramitação

Data Descrição
17/10/1996 Publicado no Diário Oficial
18/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
24/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
25/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1727)
29/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/1996 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2523)
30/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/02/1997 Encaminhado ao Gabinete da Presidência (***)
12/03/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
12/03/1997 Recebido do Gabinete da Presidência com designação de Relator Especial (s/n)
12/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (407)
04/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
08/04/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé
08/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (708)
24/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
07/05/1997 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (785)
08/05/1997 Publicado o parecer 716/97, do Relator Especial Deputado Nelson Salomé, em substituição à CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Nelson Salomé Comissão de Constituição e Justiça                
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