Moção n° 191, de 1996 ( Moção 0191 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0191 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de efetuar ampla divulgação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA" em todo o território nacional.
Data de Publicação	01/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores	DIVULGAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Data	Descrição
01/06/1996	Publicado no Diário da Assembléia
04/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
12/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (930)
09/08/1996	Entrada na Comissão de Promoção Social
09/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
09/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1813)
11/12/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/12/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3107)
13/12/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (332)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (520)
08/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (307)
09/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1052)
19/11/1997	Recebido do Gabinete da Deputada Beatriz Pardi, com ciente para despacho de arquivamento (s/nº)
19/11/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (3273)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

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