Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0101 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0101 / 1998
Ementa Solicita ao Sr.Governador do Estado informações sobre os ofícios mandados pelo Poder Judiciário entre 1º de janeiro de 95, até a presente data, para o Executivo, em cumprimento das ordens emanadas do Tribunal de Justiça para proceder, a teor do artigo 47, inciso VIII, da Constituição Estadual a decretação e a execução da intervenção nos municípios.
Data de Publicação 03/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, INTERVENÇÃO, MANDADO, MUNICÍPIOS, OFÍCIO, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.10.036

Tramitação

Data Descrição
03/04/1998 Publicado.
22/11/2010 Arquivado por superveniente perda de objeto
25/11/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.10.036
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