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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1126 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1126 / 2003
Ementa Institui as "Classes Hospitalares" nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
Data de Publicação 05/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO DIFERENCIADO (SAÚDE, CRIANÇA E ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO ESPECIAL, HOSPITAL, INTERNAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, SALA DE AULA, SAÚDE, SAÚDE MENTAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
05/11/2003 Publicado no Diário da Assembleia
06/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/11/2003 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Coissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuido ao dep. Afonso Lobato
16/02/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004 Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.
02/03/2004 Entrada na Comissão CE
02/03/2004 Entrada na CE.
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Geraldo Lopes
23/03/2004 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
25/05/2004 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Amary
16/06/2004 Devolvido sem parecer
22/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
23/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2004 Entrada na CFO.
15/10/2004 Publicado: Requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (D.A. página 7)
18/10/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2004 Presidente solicita Relator Especial
25/10/2004 Juntado pedido de R.E.
26/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO
07/12/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.747/04, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1.748/04, da CE- favorável à proposição e Parecer nº 1.749/04, de RE pela CFO, Deputado Mário Reali-favorável à proposição. (DA p. 15)
15/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
20/12/2012 62 Sessão Extraordinária - Recebeu emenda de Plenário, retorna às Comissões.
20/12/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável ao Substitutivo nº 1
21/12/2012 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Alencar Santana Braga e outros. (DA p. 24/25)
21/12/2012 63 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
22/12/2012 Publicado Parecer nº 1802/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CEC e CFOP-favorável ao substitutivo de nº 1. (DA p. 13)
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013 Entrada na CCJR.
04/02/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
04/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2013 Designada Relatora Especial à Deputada Regina Gonçalves.
07/02/2013 Recebido com voto propondo redação final, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2013 Publicado Parecer nº 65/13, de RE pela CCJR, Deputada Regina Gonçalves. (DA p. 16)-Redação Final
08/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2013 Recebido pelo Governador em: 19/02/2013 - prazo para sanção: 12/03/2013.
20/02/2013 Publicado Autógrafo nº 30.056. (DA p. 24)
20/02/2013 Aguardando Sanção
13/03/2013 Publicada Mensagem A-nº 053/13 de 12/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto Total a este Pl. (DA p. 24)
13/03/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/03/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
20/03/2013 presidente solicita Relator Especial
20/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
16/04/2013 46ª Sessão ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/04/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1747 / 2004 favorável FAVORÁVEL Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2004 1748 / 2004 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
13/12/2004 1749 / 2004 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
20/12/2012 1802 / 2012 favorável favorável ao Substitutivo nº 1 Vitor Sapienza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  
07/02/2013 65 / 2013 propondo redação final propondo redação final Regina Gonçalves Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2013 Autógrafo 30056 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1126/2003 Barros Munhoz  
2 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
3 21/12/2012 Substitutivo 1 Alencar Santana Braga, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Luiz Carlos Gondim, Marco Aurélio de Souza, Geraldo Cruz, Gerson Bittencourt  
4 13/03/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-53/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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