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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1131 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1131 / 2003
Ementa
Obriga a utilização, de combustível de fonte renovável, nos veículos leves adquiridos pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Data de Publicação
06/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIATURA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00086
07/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
13/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
18/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
19/11/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
19/11/2003
Entrada na CCJ.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Administração Pública
25/05/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/06/2004
Devolvido sem parecer
25/06/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
02/08/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
21/10/2004
Concedida Vista ao Deputado
Ubiratan Guimarães
26/10/2004
Devolvido da vista
02/05/2005
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
02/03/2006
Devolvido sem parecer
07/03/2006
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
12/04/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Sebastião Almeida
,favorável
12/04/2006
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública
18/04/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
29/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
31/08/2006
Devolvido da vista
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
05/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Waldir Agnello
, favorável
05/06/2007
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2007
Publicados: Parecer nº 794/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 795/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 796/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
21/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
05/06/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2004
794 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2006
795 / 2007
favorável
favorável
Sebastião Almeida
Comissão de Administração Pública
05/06/2007
796 / 2007
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/11/2003
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 556/1997
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