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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1140 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1140 / 2003
Ementa Institui o dia do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 08/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Tramitação

Data Descrição
10/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037
11/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
21/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
16/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2004 Aprovado o parecer do relator.
02/03/2004 Entrada na CAP.
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Ana Martins
02/03/2004 Entrada na Comissão CAP
07/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Ana Martins favorável, pela Comissão de Administração Pública
15/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CAP
27/04/2004 Publicados:Parecer nº 471/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 472/04, da CAP-favorável à proposição. (DA p.14)
27/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Reentrada na Comissão de Administração Pública
16/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17)
18/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2009 Em fase de minuta - autógrafo.
02/10/2009 Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.589. DA pág. 16
04/11/2009 Publicada a Lei nº 13.791, de 3 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.26)
06/01/2010 Arquive-se.
08/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 471 / 2004 favorável FAVORÁVEL Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2004 472 / 2004 favorável favorável Ana Martins Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2009 Autógrafo 28589 Barros Munhoz  
2 04/11/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13791 Conte Lopes  
Total: 2 ocorrência(s)
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