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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0078 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0078 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de realizar convênios com os Poderes Executivos Estaduais, objetivando isentar de impostos os produtos que compõem a cesta básica.
Data de Publicação 16/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, CONVÊNIO, ESTADO, IMPOSTO, ISENÇÃO, PODER EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRODUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Tramitação

Data Descrição
16/04/1998 Publicada no Diário da Assembléia (p. 3)
17/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1998 Recebido do DOL para distribuição (692)
12/05/1998 Distribuição: CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária
13/05/1998 Entrada na CAEP
16/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
23/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00665/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005
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