Moção n° 80, de 1998 ( Moção 0080 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0080 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e do Congresso Nacional no sentido de dar tramitação em regime de urgência aos projetos de lei que obriguem as empresas de medicamentos e produtos de limpeza a terem embalagens de segurança.
Data de Publicação	16/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	EMBALAGEM, MEDICAMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRODUTO DE LIMPEZA, PROJETO DE LEI, REGIME DE URGÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Data	Descrição
16/04/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
17/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
28/04/1998	Recebido do DOL para distribuição (692)
29/04/1998	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
30/04/1998	Entrada na CSH
03/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/12/1998	Publicado o parecer 1956/98, da CSH, favorável à Moção (DA, p.5)
04/02/2000	Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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