Moção n° 101, de 1998 ( Moção 0101 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0101 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de impedir a cobrança da contribuição previdenciária das entidades filantrópicas.
Data de Publicação	07/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Messias
Apoiador(es)
Indexadores	COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, IMPOSTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PAGAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)

Data	Descrição
07/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
08/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
14/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1998	Juntada a esta a Moção nº 102/98.
28/05/1998	Publicado o despacho de juntada (DA p. 4)
28/05/1998	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
29/05/1998	Entrada na CPS
18/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/11/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1687)
28/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (363)
29/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
10/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)

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