Moção n° 102, de 1998 ( Moção 0102 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0102 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rebater qualquer proposta que vise eliminar a isenção da contribuição social por parte das entidades filantrópicas.
Data de Publicação	07/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ISOLAMENTO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PAGAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)

Data	Descrição
07/05/1998	Publicado no Diário da ALESP ( p. 5.)
08/05/1998	Publicado a retificação da Moção (DA p. 7)
08/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
14/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1998	Despacho de juntada à moção nº 101/98.
28/05/1998	Publicado o despacho de juntada.
28/05/1998	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
28/05/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (902-C)
28/05/1998	Entrada na CPS
18/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/n)
24/11/1998	Juntada nesta a Moção nº 131/98
24/11/1998	Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (***)
25/11/1998	Publicado despacho de juntada, nos nos termos do artigo 179 da IX CRI (DA p. 05)
27/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (***)
28/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (363)
29/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DAp. 06)
10/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)

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