Projeto de Decreto-Legislativo n° 43, de 1998 ( PDL 0043 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0043 / 1998
Ementa	Susta o Decreto nº 42859, de 1998, que aprova o Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação	29/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, GRANDE SÃO PAULO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

Data	Descrição
29/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 11 e 12)
01/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
05/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
23/06/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ. - Comissão de Constituição e Justiça, CTC. - Comissão de Transportes e Comunicações, CAT. - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO. - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1998	Entrada na CCJ
16/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
14/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

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