| 15/05/1991 |
Publicado no Diário Oficial |
| 16/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (694) |
| 27/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
| 27/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (777) |
| 27/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1991 |
Entrada na CRT |
| 02/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os parecers para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (656) |
| 07/04/1992 |
Publicados o Parecer nº 563/92, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo, e o Parecer nº 564/92, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 563/92 da CCJ (favorável ao projeto com substitutivo) e 564/92 da C.R.T. (favorável ao projeto nos termos do substitutivo da CCJ) - (DOE p.114 e 115) |
| 09/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1205) |
| 09/06/1992 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 165ª , 167ª, 169ª e 171ª (09 a 12 de junho de 1992) sem que tenha sido votado |
| 15/06/1992 |
173ª Sessão Ordinária - adiada a discussão |
| 16/06/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1155) |
| 27/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1671) |
| 28/08/1992 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 231ª, 233ª e 234ª (dias 28 e 31 de agosto e 1º de setembro de 1992), sem que tenha sido votado |
| 02/09/1992 |
236ª Sessão Ordinária - Recebeu um emenda, tendo retornado ao exame das Comissões |
| 03/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1688) |
| 03/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 03/09/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Arnaldo Jardim e outros) - (DOE p.69) |
| 17/03/1994 |
Entrada na CRT |
| 30/01/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres 92316) |
| 13/12/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1682 e 1683, de 1995, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações do Trabalho, ambos contários à Emenda 1 |
| 13/12/1995 |
Publicados os Pareceres nºs: 1682/95 da CCJ (contrário à emenda nº 01) e 1683/95 da C.R.T. (contrário à emenda nº 01) - (DOE p.7) |
| 01/01/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2179) |
| 01/10/1997 |
65ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por cinco sessões |
| 01/10/1997 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2554) |
| 04/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (799) |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto e a emenda |
| 05/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (9720 |
| 08/06/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 19/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/06/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer 91027) |
| 23/06/1998 |
Publicado o Parecer nº 1105, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 40 |
| 23/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 23/06/1998 |
Publicado o Parecer nº 1105/98 da Comissão de Redação - (DOE p.04) |
| 24/06/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 26/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (854) |
| 30/06/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria(***) |
| 30/06/1998 |
Encaminhado ao Gabiente da 2ª Secretaria, para assinatura (1098) |
| 01/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do autógrafo (***) |
| 01/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do Autógrafo (1111) |
| 02/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.021 (DA, p.13) |
| 21/07/1998 |
Entrou Veto Total |
| 25/07/1998 |
Publicada a Retificação do PL no D.O.E (pág. 01). |
| 04/08/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.6) |
| 04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (886) |
| 07/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nivaldo Santana |
| 24/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 24/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/08/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1279) |
| 25/08/1998 |
Publicado o parecer 1301/98, do Relator Especial Deputado Nivaldo Santana, em substituição à CCJ, favorável ao Projeto, contrário ao Veto (DA, p.3) |
| 02/09/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976) |
| 02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/12/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 118ª a 184ª (02 de setembro a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado |
| 08/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 6ª (01 a 08 de fevereiro de 1999), sem que tenha sido votado |
| 09/02/1999 |
7ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 13/02/1999 |
Publicada a Lei nº 10.218, de 12/2/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.130 |
| 11/07/2020 |
Publicado e juntado aos autos, a Certidão de Julgamento do Supremo Tribunal Federal que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade julgou procedente o pedido e declarou a inconstitucionalidade da Lei 10.218, de 12 de fevereiro de 1999. (DA, pág 09) |
