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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0016 /1996

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição       
Número Legislativo 0016 / 1996
Ementa Altera o artigo 49 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
Data de Publicação 11/10/1996
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores ANALFABETISMO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDO, FUNDO DE MANUTENÇÃO, MAGISTÉRIO, PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Tramitação

Data Descrição
11/10/1996 Publicado no Diário Oficial
14/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
15/10/1996 Pauta de 2ª Sessão
16/10/1996 Pauta de 3ª Sessão
17/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1694)
18/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça
18/10/1996 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2407)
21/10/1996 Entrada na CCJ
04/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/02/1997 Encaminhado ao Gabinete da Presidência para designação de RE (291)
04/03/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler
04/03/1997 Recebido do Gabinete da Presidência com a designação (s/n)
04/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (327)
14/03/1997 Presidente solicita devolução
18/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer, para conferência e publicação (s/n)
18/03/1997 Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para retificação (636)
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n)
05/08/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1749)
06/08/1997 Publicado Parecer nº 1263/1997, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 6
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/1997 1263 / 1997 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça        

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