Projeto de Lei n° 424, de 1998 ( PL 0424 / 98 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0424 / 1998
Ementa	Regulamenta a concessão de benefício pelo artigo 129 da Constituição do Estado aos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação	08/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, CONCESSÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Data	Descrição
08/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.6
11/08/1998	Publicada a retificação do PL (p.6)
11/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
18/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
21/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1998	Entrada na CCJ
09/12/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
10/12/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/02/1999	enviado do PC p/STAM guia s/nº
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala