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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0170 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0170 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder isenção de IPI nas transações envolvendo aquisição de veículos, armas e munições pelas prefeituras municipais.
Data de Publicação 27/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, MUNIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Tramitação

Data Descrição
27/08/1998 Publicada no Diário da Assembléia, p.4
28/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
03/09/1998 Pauta de 5ª Sessão
04/09/1998 Recebido do DOL para distribuição (987)
08/09/1998 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
08/09/1998 Entrada na CSP
29/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
16/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (309)
17/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 04)
10/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005
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