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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04920 / 1999

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 04920 / 1999
Data Autuação 13/08/1999
Objeto Julga irregular as prestações de contas de adiantamentos e licitações referentes ao exercício de 1993 junto ao Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 58/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 58/2007

Tramitação

Data Descrição
13/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 039016/1999
18/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 236, da IX CRI)
19/08/1999 Entrada na Comissão CFO
19/08/1999 Entrada na CFO
19/08/1999 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
09/04/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005 Devolvido sem parecer
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE
07/08/2007 Publicado Parecer nº 1288/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; dispondo a expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para as medidas cabíveis. (DA. p.21)
07/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 58/07, proposto pelo Parecer nº 1288/07, da CFO. (DA p. 25)
07/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 58/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1288 / 2007 propondo PDL Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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