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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0201 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0201 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que as empresas de alimentos, que utilizem o processo de hidrogenação de ólleos, indiquem na embalagem de sues produtos o percentual de "ácidos graxos trans" presentes nos mesmos.
Data de Publicação 04/12/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, EMBALAGEM, EMPRESA, ÓLEO (MUNICÍPIO), PERCENTUAL, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Tramitação

Data Descrição
04/12/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
04/12/1998 Entrada na CAP
07/12/1998 Pauta de 1ª Sessão
11/12/1998 Pauta de 5ª Sessão
18/01/1999 Distribuição: CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária
01/02/1999 Entrada na CAEP
16/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
10/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005
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