Projeto de Lei Complementar n° 41, de 1998 ( PLC 0041 / 98 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0041 / 1998
Ementa	Dispõe sobre o Sistema Previdenciário do Serviço Público do Estado.
Data de Publicação	15/12/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, PREVIDÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Data	Descrição
15/12/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.8
01/02/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/02/1999	Pauta de 5ª Sessão
08/02/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1999	Entrada na CCJ
01/03/1999	Enviado de PC para MARIA DO C.PIUNTI Guia s/nº
16/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
12/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (279)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
20/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/02/1999	Emenda de Pauta	000001		Edson Ferrarini
Total: 1 ocorrência(s)

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