Moção n° 12, de 1999 ( Moção 0012 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0012 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever o Decreto Federal nº 2923, de 1999, mantendo a Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo, bem como suas unidades descentralizadas.
Data de Publicação	10/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores	INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, MANUTENÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REVISÃO, SUPERINTENDÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

Data	Descrição
10/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 04)
11/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (256)
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00584/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

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