Moção n° 49, de 1999 ( Moção 0049 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0049 / 1999
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem a adoção do seguro-alimentação em nosso País, enquanto direito social do trabalhador.
Data de Publicação	14/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO, DIREITO SOCIAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SEGURO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

Data	Descrição
14/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
15/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
22/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
19/05/1999	Entrada no PC.
20/05/1999	Entrada na CRT.
24/05/1999	Distribuido ao Dep. Roberto Morais.
09/06/1999	Devolvido com parecer favorável.À CRT.
23/06/1999	Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
23/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/06/1999	Publicado o parecer nº 519/99, da CRT, favorável à Moção (DA p. 09)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (981)
24/11/1999	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
02/12/1999	Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL.
19/09/2000	Publicado ofício nº 1287/00, do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia das informações relativas a esta Moção (DA p. 2)
27/09/2000	Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.CICERO DE FREITAS (guia 15729/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

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