Moção n° 26, de 1995 ( Moção 0026 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0026 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de inserir dispositivos à Constituição Federal, garantindo aos servidores públicos o direito à assistência gratuita aos seus dependentes até a idade de 6 anos.
Data de Publicação	22/03/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEPENDENTE, GRATUIDADE, MENOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

Data	Descrição
22/03/1995	Publicado no Diário Oficial pg.
23/03/1995	Pauta de 1ª Sessão
29/03/1995	Pauta de 5ª Sessão
30/03/1995	Recebido do DOL para distribuição (449)
29/04/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
29/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (985)
30/04/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
10/06/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1447)
11/06/1996	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (278)
11/03/1997	Aprovada na 6ª Sessão Extraordinária
13/03/1997	Enviada ao DPL para elaborar minuta da moção (415)
02/04/1997	Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (170)
03/04/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (669)
15/04/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00083/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

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