Projeto de Lei Complementar n° 24, de 1995 ( PLC 0024 / 95 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0024 / 1995
Ementa	Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista, institucionaliza a cooperação entre o Estado e os Municípios, cria a entidade pública metropolitana.
Data de Publicação	25/03/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	BERTIOGA (MUNICÍPIO), CUBATÃO (MUNICÍPIO), ENTIDADE PÚBLICA, GUARUJÁ (MUNICÍPIO), ITANHAÉM (MUNICÍPIO), MONGAGUÁ (MUNICÍPIO), PERUÍBE (MUNICÍPIO), PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA, SANTOS (MUNICÍPIO), SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.008

Data	Descrição
25/03/1995	Publicado no Diário da Assembléia
28/03/1995	Pauta de 1ª Sessão
03/04/1995	Pauta de 5ª Sessão
04/04/1995	Recebido do DOL para distribuição (488)
25/04/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (582)
25/04/1995	Entrada na CCJ
31/08/1995	Recebido do Expediente das Comissões com pedido de remessa de ofício à Secretaria de Planejamento (s/nº)
04/09/1995	Enviado à DROAG para elaboração do ofício (1376)
11/09/1995	Recebido da 1ª Secretaria com ofício assinado (s/nº)
11/09/1995	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1439)
15/04/1999	Recebido do Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para despacho de arquivamento (s/nº)
19/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (321)
20/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
21/04/1999	Publicada errata do despacho (DA p. 8)
29/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00721/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.008

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/04/1995	Emenda de Pauta	000002	Maria Lúcia Prandi
2	29/03/1995	Emenda de Pauta	000001	Erasmo Dias
Total: 2 ocorrência(s)

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