Moção n° 217, de 1995 ( Moção 0217 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0217 / 1995
Ementa	Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de ser revista a Resolução nº 2163, de l3 de maio de l995, que alterou a alíquota do imposto de exportação de açucar e álcool.
Data de Publicação	20/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores	AÇÚCAR, ÁLCOOL, ALÍQUOTA, EXPORTAÇÃO, IMPOSTO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 2163/1995
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo pelo Acervo Histórico na caixa: 02.07.006

Data	Descrição
20/06/1995	Publicado no Diário Oficial (página
21/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
27/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
28/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1205)
30/06/1995	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
30/06/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1021)
03/07/1995	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
29/11/1995	Recebido do Exp.das Comissões p/publ. do parecer (s/n)
22/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (310)
23/02/1996	Publicado o Parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (282)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviada ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (514)
30/04/1997	Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (266)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1017)
10/09/1997	Recebido do Dep.Oswaldo Justo, com ciência (s/n)
10/09/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2266)
15/09/2017	Arquivado pelo pelo Acervo Histórico na caixa: 02.07.006

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