| 01/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/05/1999 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Elói Pietá (DA p. 3) |
| 13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edson Aparecido. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. |
| 25/08/1999 |
Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 26/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid. |
| 28/08/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 30/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 01/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 02/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 13/09/1999 |
Devolvido com voto em separado favorável ao PL, na forma da emenda sugerida, e à emenda nº1. À CCJ. |
| 16/09/1999 |
Juntado a solicitação de RE. Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 16/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido |
| 22/09/1999 |
Designado o Deputado(a) Edson Aparecido , Relator Especial pela CCJ.Ao Deputado(a) |
| 24/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ. favorável com emenda. À CAPE. |
| 29/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Duarte Nogueira. |
| 08/10/1999 |
Recebido no PC , com parecer favorável ao PL, bem como à emenda apresentada pelo RE da CCJ, e pela rejeição da emenda nº1. Enviado À CAPE. |
| 19/10/1999 |
Vista solicitada e concedida ao Dep. Geraldo Vinholi |
| 20/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.22) |
| 29/10/1999 |
Autor solicita R.E. Ao STAM. |
| 03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAPE |
| 03/11/1999 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
| 04/11/1999 |
Pedido de RE. Enviado à CAPE. |
| 04/11/1999 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
| 04/11/1999 |
Aprovado o voto em separado do Dep. Jose Zico Prado, favorável ao PL, à emenda nº1 , bem como à emenda apresentada pelo RE em substituição à CCJ. |
| 08/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
| 08/11/1999 |
Entrada na CFO |
| 01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 02/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
| 02/12/1999 |
Recebido requerimento de urgência |
| 06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 10/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 13/12/1999 |
Juntado o pedido de RE. Ao PC |
| 13/12/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao STAM para despacho. |
| 13/12/1999 |
Designado Relator Especial peal CFO o Deputado Duarte Nogueira |
| 13/12/1999 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a subemenda e a emenda da CCJ. Prejudicada a Emenda nº 1. |
| 13/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/12/1999 |
Devolvido ao PC com parecer do RE pela CFO, Dep. Duarte Nogueira, favorável ao PL, à emenda nº 1 na forma da subemenda substitutiva e favorável à emenda do RE pela CCJ. Ao STAM. |
| 14/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1653/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL com Emenda, e contrário à Emenda 1); 1654/99, da CAEP (Favorável ao PL, à Emenda 1 e à Emenda proposta pelo RE da CCJ); 1655/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Duarte Nogueira (Favorável ao PL, à Emenda 1 na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e à Emenda proposta pelo RE da CCJ) (DA, p.11) |
| 14/12/1999 |
Reentrada para Redação Final. À Comissão de Redação. |
| 14/12/1999 |
Entrada na CR |
| 14/12/1999 |
Distrib. Dep. Willians Rafael |
| 14/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final |
| 14/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
| 14/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 16/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1679, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 4/5) |
| 16/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
| 22/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.579 (DA p. 2) |
| 30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.481, de 29.12.99 (DOE, p.3) |
| 25/05/2001 |
Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 04892/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |
