Moção n° 534, de 1995 ( Moção 0534 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0534 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de serem compartilhados, via licitação, com órgãos particulares de reconhecida idoneidade técnica e profissional, os serviços de vistoria de veículos a serem licenciados.
Data de Publicação	08/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores	LICENCIAMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
08/12/1995	Publicado no Diário Oficial
11/12/1995	Pauta de 1ª Sessão
15/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
18/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2644)
06/02/1996	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
06/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (115)
07/02/1996	Entrada na CSP
02/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
10/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (802)
11/04/1996	Publicado o parecer
12/04/1996	Publicada a errata do parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (303)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviada à Divisão de proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (463)
28/04/1997	Recebido com ofício para assinatura e expedição (253)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1018)
05/05/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00503/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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