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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0544 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0544 / 1995
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de implantar Câmara Nacional de Compensação de Multas, no DENATRAN.
Data de Publicação 13/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores DENATRAN (DEP.NAC.DE TRÂNSITO), INFRAÇÃO, MULTA, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Tramitação

Data Descrição
13/12/1995 Publicado no Diário Oficial
14/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (75)
12/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CSP - Comissão de Segurança Pública
12/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (191)
12/02/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/03/1996 Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (002)
12/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (477)
13/03/1996 Publicado o parecer
12/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia/Extra (304)
12/03/1997 7ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (464)
20/04/1997 Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (269)
08/05/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1022)
14/08/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1853)
02/10/1997 Recebido do Deputado Reinaldo de Barros para arquivamento (2160)
02/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2561)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011
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