Moção n° 5, de 1996 ( Moção 0005 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0005 / 1996
Ementa	Apela para o senhor Presidente da República no sentido de manter o texto atual do Inciso v do artigo 203 de nossa Carta Magna.
Data de Publicação	08/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Messias
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IDOSO, PEC FEDERAL 33-A/1995, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
08/02/1996	Publicado no Diário Oficial
09/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
15/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
16/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (l87)
27/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça
27/02/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (340)
27/02/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
06/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1124)
07/05/1996	Publicado o parecer da CCJ
08/05/1996	Publicada a errata do parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (307)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária: Aprovada
14/03/1997	Encaminhado à DPL para providenciar a minuta da Moção (522)
05/05/1997	Recebido de STAM/OF com ofício de encaminhamento, para assinatura (284)
08/05/1997	Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral, para arquivamento (1008)
05/05/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00564/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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