Moção n° 98, de 1996 ( Moção 0098 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0098 / 1996
Ementa	Apela para o senhor Presidente da República no sentido de inserir, no projeto de Reforma Tributária, a imunidade dos impostos incidentes nas vendas de veículos, máquinas e outros que especifica, às entidades sem fins lucrativos.
Data de Publicação	02/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Messias
Apoiador(es)
Indexadores	BEM MÓVEL, ENTIDADE FILANTRÓPICA, EQUIPAMENTO, HOSPITAL, IMPOSTO, IMUNIDADE, INSTRUMENTO CIRÚRGICO, ISENÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, MEDICAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, REFORMA TRIBUTÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
02/04/1996	Publicado no Diário Oficial
03/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
11/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
12/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (558)
17/04/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
17/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (869)
18/04/1996	Entrada na CCJ
23/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1341)
28/05/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (326)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicada a moção
18/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (496)
18/03/1997	Entrada na CR - Comissão de Redação
30/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (936)
06/05/1997	Publicado Parecer 667/97, da Comissão de Redação (DA p. 12)
06/05/1997	Pauta de 1ª Sessão - redação
07/05/1997	Pauta de 2ª Sessão - redação
14/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da moção para assinatura e expedição (332)
15/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1121)
13/08/1997	Recebido do Deputado Carlos Messas para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
14/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1854)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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