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Projeto
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Moção nº 0095 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0095 / 1999
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovarem o Projeto de lei Complementar nº 3l/97, que revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Data de Publicação
19/05/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PLC FEDERAL 31/1999
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
Tramitação
Data
Descrição
15/05/1999
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
19/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
20/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
26/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999
DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
15/06/1999
Entrada no PC.
16/06/1999
Entrada na CRT.
16/06/1999
Entrada na CRT.
22/06/1999
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
23/06/1999
Distribuido ao Dep.Vanderlei Siraque.
30/06/1999
Devolvido com parecer favorável à Moção. À CRT.
30/06/1999
Recebido com parecer favorável.
15/09/1999
Aprovado o parecer. Ao PC.
17/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/09/1999
Publicado o Parecer nº 830/99, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável (DA p. 5)
23/11/1999
36ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/11/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (982)
24/11/1999
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
01/12/1999
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado à SPL.
30/05/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
Proposituras Correlatas
Moção 152/2000
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