Projeto de Lei n° 34, de 1995 ( PL 0034 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0034 / 1995
Ementa	Dispõe sobre o registro e fiscalização de estabelecimentos de hospedagem.
Data de Publicação	25/02/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	ESTABELECIMENTO, FISCALIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, REGISTRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

Data	Descrição
25/02/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073
02/03/1995	Pauta de 1ª sessão
08/03/1995	Pauta de 5ª sessão
09/03/1995	Recebido do DOL para distribuição (282)
14/03/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
14/03/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (321)
14/03/1995	Entrada na CCJ
27/03/1995	Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº)
20/04/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (557)
21/04/1995	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

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