Projeto de Lei n° 50, de 1995 ( PL 0050 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0050 / 1995
Ementa	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1817, de 27 de outubro de 1978, que eatabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo .
Data de Publicação	15/03/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, GRANDE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL 1817/1978, LICENCIAMENTO, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

Data	Descrição
15/03/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078
16/03/1995	Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (351)
24/03/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (427)
25/03/1995	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 76)
28/03/1995	Publicada errata de despacho (D.O.E, p. 80)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

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