Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1995 ( PEC 0005 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0005 / 1995
Ementa	Acrescenta artigo ao Título VIII da Constituição do Estado, que trata das Disposições Constitucionais Gerais.
Data de Publicação	06/04/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	AÇÃO ORDINÁRIA, AGRICULTURA, ALIENAÇÃO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
06/04/1995	Publicado no Diário Oficial
07/04/1995	Pauta de 1ª sessão
10/04/1995	Pauta de 2ª sessão
11/04/1995	Pauta de 3ª sessão
12/04/1995	Recebido do DOL para distribuição (558)
25/04/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 254, § 3º)
25/04/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (592)
25/04/1995	Entrada na CCJ
10/05/1995	Presidente solicita Relator Especial
11/05/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/05/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
16/05/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (725 )
22/05/1995	Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer para publicação (S/N )
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (787)
26/05/1995	Publicado parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

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