Projeto de Lei Complementar n° 8, de 1999 ( PLC 0008 / 99 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0008 / 1999
Ementa	Cria a Agência Estadual do Uso Múltiplo das Águas - AEUMA.
Data de Publicação	26/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010

Data	Descrição
26/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
27/05/1999	Publicada a retificação do PLC (DA, p.5)
27/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
02/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/1999	Entrada no PC.
03/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
14/09/1999	Devolvido diretamente à CCJ, com parecer contrário.
14/09/1999	Recebido com parecer do relator Edson Aparecido contrário
22/09/1999	Vista ao Dep. Carlinhos Almeida.
23/09/1999	Enviado ao Deputado.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
04/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Edson Aparecido
Total: 0 ocorrência(s)

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